Em relação à comunicação dos atos processuais, A) por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica. B) se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. C) tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese. D) o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação. E) expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

B) se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Questões Direito Processual Civil

Em relação à comunicação dos atos processuais,

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1Q148245 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Em relação à comunicação dos atos processuais,

✂️ a) por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.
✂️ b) se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
✂️ c) tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.
✂️ d) o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.
✂️ e) expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.