Questão: Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas fun...

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ID: 148263•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Taquigrafia

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.

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Advogado•
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A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Ministério Público•
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Ministério Público•
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