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Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ...

Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.

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Q148268 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
📖 Texto associado ▼

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue
os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008
e suas alterações.

Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.
Analisando...
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