Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q148268•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue
os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008
e suas alterações.

Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.