Questões Direito Penal

A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários d...

Responda: A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estrat...


1Q148341 | Direito Penal, Analista Judiciário Serviço Social, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
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A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A Lei nº 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê sim a reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas. Ela não se limita apenas ao tratamento, mas também inclui diretrizes para a prevenção, recuperação e reinserção social, entendendo que essa reinserção é fundamental para a recuperação plena do indivíduo. Portanto, a afirmação de que a lei não prevê a reinserção social está incorreta.
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