À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Gabarito: a)

O poder constituinte é a capacidade de criar uma nova Constituição, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. Com o surgimento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da Constituição anterior permaneçam em vigor, desde que haja previsão expressa nesse sentido na nova Constituição. Esses dispositivos da Constituição anterior passam a ter o status de leis infraconstitucionais, ou seja, leis que estão em conformidade com a Constituição vigente.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido.