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Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas d...

Responda: Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.A anistia, causa de extinção da punibilidade, consi...


1Q148387 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em ato de clemência cuja concessão cabe ao presidente da República, por meio de decreto.

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