Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causa...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q148387•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em ato de clemência cuja concessão cabe ao presidente da República, por meio de decreto.