Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 21:25
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas da União (TCU), quando realiza uma tomada de contas especial, atua de forma independente em relação ao processo administrativo disciplinar. Isso significa que, mesmo que no processo disciplinar o servidor tenha sido absolvido, o TCU pode concluir pela existência de irregularidades na gestão dos recursos públicos e responsabilizar o gestor ou ordenador de despesas. Ou seja, a absolvição no processo disciplinar não vincula o julgamento do TCU na tomada de contas especial. Portanto, a afirmativa está correta.
O Tribunal de Contas da União (TCU), quando realiza uma tomada de contas especial, atua de forma independente em relação ao processo administrativo disciplinar. Isso significa que, mesmo que no processo disciplinar o servidor tenha sido absolvido, o TCU pode concluir pela existência de irregularidades na gestão dos recursos públicos e responsabilizar o gestor ou ordenador de despesas. Ou seja, a absolvição no processo disciplinar não vincula o julgamento do TCU na tomada de contas especial. Portanto, a afirmativa está correta.