Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realiz...
Responda: De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.O TCU, em sede de tomada de contas especial, n...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Tribunal de Contas da União (TCU), quando realiza uma tomada de contas especial, atua de forma independente em relação ao processo administrativo disciplinar. Isso significa que, mesmo que no processo disciplinar o servidor tenha sido absolvido, o TCU pode concluir pela existência de irregularidades na gestão dos recursos públicos e responsabilizar o gestor ou ordenador de despesas. Ou seja, a absolvição no processo disciplinar não vincula o julgamento do TCU na tomada de contas especial. Portanto, a afirmativa está correta.
O Tribunal de Contas da União (TCU), quando realiza uma tomada de contas especial, atua de forma independente em relação ao processo administrativo disciplinar. Isso significa que, mesmo que no processo disciplinar o servidor tenha sido absolvido, o TCU pode concluir pela existência de irregularidades na gestão dos recursos públicos e responsabilizar o gestor ou ordenador de despesas. Ou seja, a absolvição no processo disciplinar não vincula o julgamento do TCU na tomada de contas especial. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários