Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas ...

Responda: De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

1Q148493 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

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