Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-me...
Responda: Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais at...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o tema do controle de constitucionalidade das leis nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com a Constituição Federal, o controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais é feito pelos Tribunais de Justiça dos estados e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, respectivamente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal têm competência para realizar o controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da Constituição Federal.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, o controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais é feito pelos Tribunais de Justiça dos estados e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, respectivamente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal têm competência para realizar o controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da Constituição Federal.
Gabarito: a) Certo
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