A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.
Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo ...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo: