A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o  próximo...

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o  próximo  item. Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada d...


publicidade

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o  próximo  item.

Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.