Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:25
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, o processo de julgamento do presidente ocorre no Senado Federal, mas para que isso aconteça, a acusação precisa ser admitida por pelo menos dois terços da Câmara dos Deputados. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de filtro para que o Senado possa julgar o presidente. Portanto, a afirmativa está certa.
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, o processo de julgamento do presidente ocorre no Senado Federal, mas para que isso aconteça, a acusação precisa ser admitida por pelo menos dois terços da Câmara dos Deputados. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de filtro para que o Senado possa julgar o presidente. Portanto, a afirmativa está certa.