Questões Direito Constitucional Poder Executivo
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da Repú...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprim...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, o processo de julgamento do presidente ocorre no Senado Federal, mas para que isso aconteça, a acusação precisa ser admitida por pelo menos dois terços da Câmara dos Deputados. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de filtro para que o Senado possa julgar o presidente. Portanto, a afirmativa está certa.
O enunciado está correto. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, o processo de julgamento do presidente ocorre no Senado Federal, mas para que isso aconteça, a acusação precisa ser admitida por pelo menos dois terços da Câmara dos Deputados. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de filtro para que o Senado possa julgar o presidente. Portanto, a afirmativa está certa.
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