Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 20:06
Gabarito: b) A afirmativa está errada. Segundo o Código Civil brasileiro, o domicílio do incapaz ou daquele que não tem residência habitual é fixado no lugar onde ele se encontrar. Não há previsão legal para que o domicílio do andarilho, ou seja, da pessoa sem residência fixa, seja ficticiamente fixado em Brasília.
O artigo 70 do Código Civil dispõe que, na falta de residência habitual, o domicílio é o lugar onde a pessoa se encontrar. Portanto, não há uma fixação automática ou fictícia em Brasília, como afirmado na questão.
Essa regra visa garantir que o domicílio seja um local concreto, onde a pessoa possa ser localizada para fins legais, evitando arbitrariedades ou generalizações que não correspondam à realidade da pessoa.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.
O artigo 70 do Código Civil dispõe que, na falta de residência habitual, o domicílio é o lugar onde a pessoa se encontrar. Portanto, não há uma fixação automática ou fictícia em Brasília, como afirmado na questão.
Essa regra visa garantir que o domicílio seja um local concreto, onde a pessoa possa ser localizada para fins legais, evitando arbitrariedades ou generalizações que não correspondam à realidade da pessoa.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa é falsa.