Questões Direito do Trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgu...

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1Q148699 | Direito do Trabalho, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.

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