Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de terri...

Responda: Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou ...


1Q148737 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.

Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária, não perde seu mandato.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão trata da possibilidade de deputados ou senadores assumirem determinados cargos sem perderem seus mandatos. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 56, § 2º, um deputado ou senador que assumir cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal ou de Território, assim como de Secretário de Prefeitura de Capital ou Chefe de Missão Diplomática Temporária, não perderá o mandato, desde que haja compatibilidade de horários.

Portanto, a afirmativa apresentada está CORRETA.

Gabarito: a) Certo
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