Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas ...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q148802•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.


Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.