Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n°10.257/2001), o poder público poderá adquiri...

Questão de Arquitetura da banca IADES aplicada no concurso PG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n°10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de