Questões Legislação de Trânsito CTB
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de e...
Responda: A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou resi...
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Por JESSYK FERNANDA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
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