Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão,...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue o item que se segue.

O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.