Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica ...

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais pa...

Q148891 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.

Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais para os casos de violência doméstica contra a mulher, desde que comprovada a culpa, e não o dolo, na conduta do autor do fato.

a) Certo
b) Errado

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- e) 31.
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