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Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a m...

Responda: Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais pa...


1Q148891 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.

Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais para os casos de violência doméstica contra a mulher, desde que comprovada a culpa, e não o dolo, na conduta do autor do fato.

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