Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.
São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.
Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.São form...
Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo: