Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congres...

Responda: O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três d...


1Q149084 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.

O exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três décimos dos estados.

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