Questões Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial...

Responda: Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, di...


Q149160 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

David Castilho
Por David Castilho em 21/01/2025 00:33:06🎓 Equipe Gabarite
Essa questão trata sobre a citação no processo civil. De acordo com o artigo 252, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o oficial de justiça deve, na primeira tentativa de cumprir o mandado de citação, certificar a ocultação do citando, mencionando a circunstância no mandado e procedendo à citação com hora certa.

Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois o oficial de justiça não deve considerar o réu citado caso ele esteja se ocultando para não receber o mandado. O correto é certificar a ocultação e proceder à citação por hora certa.

Gabarito: b) Errado
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