Acerca da inimputabilidade penal, pode-se afirmar que: I. A emoção ou a paixão não prejudicam a imputabilidade penal. II . É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. IV. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
✂️ a) Somente as proposições II, III e IV estão corretas. ✂️ b) Somente as proposições I, II e IV corretas. ✂️ c) Somente as proposições I e III estão corretas. ✂️ d) Somente a proposição III está correta. ✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.