Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídrico...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.


No entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de represamento de cursos d’água naturais, é dispensada a área de preservação permanente.