No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, ...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q149218•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.


O serviço postal está inserido no rol constitucional de competência legislativa privativa da União, a qual é também responsável pela manutenção dessa modalidade de serviço público.