No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasi...

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.O serviço postal está inserido no rol constitucional de competênc...


No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.


O serviço postal está inserido no rol constitucional de competência legislativa privativa da União, a qual é também responsável pela manutenção dessa modalidade de serviço público.

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