À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo...

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Dado o princípio tempus regit actu...

Q149276 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.

Dado o princípio tempus regit actum, as normas processuais penais têm aplicação imediata, não alcançando crimes ocorridos em data anterior à sua vigência.

a) Certo
b) Errado

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Questões Relacionadas

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Q1131832 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Uma rede de ensino pretende utilizar os resultados de uma avaliação em larga escala para redefinir estratégias pedagógicas e revisar seu planejamento institucional. A equipe técnica reconhece que as decisões decorrentes da avaliação somente serão consistentes se as conclusões extraídas dos resultados forem sustentadas por interpretações metodologicamente válidas.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a validade das inferências realizadas a partir dos resultados educacionais depende de:
- a) Utilizar os resultados produzidos pelas avaliações para estabelecer interpretações sobre a qualidade do ensino, observadas as informações disponibilizadas pelos aplicadores dos instrumentos.
- b) Fundamentar as conclusões nos registros produzidos durante a aplicação da avaliação, desde que os procedimentos adotados tenham seguido as orientações previstas para sua execução.
- c) Basear as decisões pedagógicas nos dados consolidados das avaliações, considerando as práticas desenvolvidas pelas unidades escolares responsáveis pelos resultados obtidos.
- d) Relacionar os resultados obtidos às finalidades da avaliação, às características do instrumento utilizado, ao contexto de aplicação e ao conjunto de evidências disponíveis para subsidiar a tomada de decisões.
- e) Priorizar os indicadores de desempenho apresentados pelos estudantes, considerando que os resultados quantitativos representam fundamento suficiente para orientar o planejamento pedagógico.
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Q1131831 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Após a aplicação de um instrumento avaliativo, verificou-se que determinado item apresentou elevado índice de acertos por estudantes com diferentes níveis de desempenho, não contribuindo para distinguir adequadamente aqueles que dominavam o conteúdo dos que apresentavam dificuldades.
Sob a perspectiva da análise dos resultados avaliativos, essa informação indica que:
- a) A análise dos resultados deve considerar os registros elaborados pelos aplicadores para verificar a adequação do nível de dificuldade apresentado pelo item.
- b) O comportamento do item pode ser interpretado conforme os procedimentos adotados durante a aplicação do instrumento pela equipe responsável.
- c) A elevada frequência de acertos demonstra que o item representa adequadamente todas as habilidades previstas para a avaliação aplicada.
- d) O desempenho observado permite concluir que os estudantes desenvolveram competências equivalentes, considerando os resultados obtidos na avaliação.
- e) A análise do comportamento dos itens fornece evidências relevantes sobre a qualidade do instrumento, permitindo identificar aspectos que podem comprometer a interpretação dos resultados.
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Q1131830 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Ao longo de um semestre letivo, um professor passou a utilizar registros sistemáticos das produções dos estudantes, devolutivas individualizadas e replanejamento das atividades sempre que identificava dificuldades recorrentes na aprendizagem.
A prática descrita caracteriza-se por uma avaliação que:
- a) Organiza os resultados obtidos pelos estudantes para subsidiar a definição dos conceitos atribuídos ao encerramento do período letivo.
- b) Registra os resultados obtidos nas atividades desenvolvidas, observando os critérios utilizados pelos responsáveis pela aplicação dos instrumentos.
- c) Consolida as informações produzidas pelos instrumentos avaliativos para subsidiar a classificação dos estudantes ao final da etapa de ensino.
- d) Utiliza evidências produzidas durante o processo de aprendizagem para orientar intervenções pedagógicas e favorecer o desenvolvimento contínuo dos estudantes.
- e) Estrutura o acompanhamento do desempenho escolar conforme os procedimentos estabelecidos pela instituição de ensino para cada componente curricular.
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Q1131829 • Estatística • Conhecimentos de Estatística • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Em um processo de validação de um teste educacional, a equipe técnica realizou a análise psicométrica dos itens após sua aplicação em uma amostra representativa. Constatou-se que determinado item foi corretamente respondido, em proporções muito semelhantes, tanto pelos estudantes pertencentes ao grupo de maior proficiência quanto pelos integrantes do grupo de menor proficiência, embora o índice de dificuldade estivesse dentro da faixa considerada aceitável.
À luz dos princípios da análise de itens, essa evidência permite concluir que:
- a) O comportamento observado confirma a validade de construto do item, uma vez que estudantes com diferentes níveis de proficiência responderam de forma semelhante.
- b) A adequação do índice de dificuldade é suficiente para demonstrar a qualidade psicométrica do item, independentemente dos demais indicadores estatísticos.
- c) O item possui elevada consistência interna, pois a proximidade entre os percentuais de acerto dos diferentes grupos demonstra estabilidade das medidas produzidas.
- d) A semelhança entre os percentuais de acerto evidencia ausência de viés de mensuração, dispensando análises complementares sobre o desempenho do item.
- e) O item apresenta baixo índice de discriminação, devendo sua permanência no instrumento ser tecnicamente analisada.
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Q1131828 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Após a consolidação dos resultados de uma avaliação, uma equipe pedagógica observou diferenças expressivas de desempenho entre grupos de estudantes. Antes de propor intervenções, decidiu confrontar os resultados com informações sobre os objetivos de aprendizagem, os instrumentos utilizados, as estratégias de ensino, a participação dos estudantes e as condiçõesem que o processo educativo foi desenvolvido.
Considerando os princípios da avaliação da aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A interpretação dos resultados depende dos critérios empregados na correção dos instrumentos, considerados os registros produzidos durante o processo de avaliação.
- b) A definição das intervenções pedagógicas pode ser fundamentada nos resultados quantitativos obtidos pelos estudantes, desde que os instrumentos avaliativos apresentem adequada distribuição dos níveis de dificuldade.
- c) A utilização dos resultados da aprendizagem pode orientar decisões pedagógicas conforme os procedimentos avaliativos adotados pelos docentes responsáveis pelas disciplinas.
- d) A interpretação do desempenho dos estudantes deve fundamentar-se na análise integrada dos resultados avaliativos e das evidências produzidas ao longo do processo de ensino e aprendizagem, evitando conclusões baseadas em indicadores isolados.
- e) A análise do desempenho escolar decorre das informações registradas durante a aplicação dos instrumentos, observadas as características das turmas submetidas ao processo avaliativo.
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Q1131827 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Uma secretaria de educação analisou os resultados obtidos por diferentes escolas em avaliações externas, juntamente com indicadores de contexto e informações institucionais, para definir prioridades de intervenção e políticas públicas.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
- a) Os indicadores produzidos pelas avaliações externas podem orientar decisões administrativas conforme as práticas desenvolvidas pelas unidades escolares participantes.
- b) A utilização dos resultados das avaliações de sistemas deve considerar indicadores de desempenho e informações contextuais, evitando interpretações desvinculadas das condições em queos resultados foram produzidos.
- c) As avaliações institucionais podem substituir os processos internos de acompanhamento pedagógico quando apresentarem indicadores compatíveis com os objetivos da rede de ensino.
- d) Os resultados das avaliações de sistemas permitem estabelecer conclusões sobre a qualidade das escolas, considerando prioritariamente o desempenho médio alcançado pelos estudantes.
- e) A análise das avaliações de sistemas depende dos procedimentos utilizados durante sua aplicação, observadas as rotinas definidas pelos responsáveis técnicos.
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Q1131826 • Pedagogia • Avaliação Educacional • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Durante o desenvolvimento de uma avaliação educacional, a equipe técnica elaborou previamente uma matriz de referência, definindo as competências, habilidades e objetos de conhecimento que deveriam ser representados pelos itens do instrumento, de modo a assegurar correspondência entre o que se pretendia avaliar e as evidências produzidas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A matriz de referência orienta a elaboração dos itens, assegurando alinhamento entre objetivos, competências, habilidades e evidências da avaliação.
- b) A construção da matriz de referência destina-se à definição dos critérios de divulgação dos resultados da avaliação, conforme as orientações estabelecidas pelo sistema educacional.
- c) A matriz de referência organiza os procedimentos de consolidação e interpretação dos resultados, observadas as informações produzidas pelos instrumentos aplicados.
- d) A matriz de referência estabelece os procedimentos técnicos para aplicação da avaliação, definindo os critérios operacionais que devem ser observados pelas equipes responsáveis.
- e) A elaboração da matriz de referência tem por finalidade disciplinar os métodos de correção das respostas, considerando as características dos diferentes formatos de itens utilizados.
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Q1131825 • Pedagogia • Temas Educacionais Pedagógicos • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Uma escola pretende revisar sua organização curricular com o objetivo de fortalecer a integração entre as diferentes áreas do conhecimento, preservando o rigor conceitual de cada componente curricular. Durante as discussões, conclui-se que a interdisciplinaridade deve ser compreendida como:
- a) Uma estratégia metodológica voltada à realização de projetos coletivos, dispensando referenciais próprios das disciplinas durante o desenvolvimento das atividades escolares.
- b) Um processo de articulação entre diferentes campos do conhecimento para analisar problemas complexos, preservando a especificidade epistemológica de cada componente curricular.
- c) Um modelo de organização curricular fundamentado na aproximação entre conteúdos semelhantes, priorizando a redução da diversidade de abordagens conceituais existentes.
- d) Uma reorganização curricular baseada na substituição dos componentes curriculares por temas geradores, reduzindo a necessidade de abordagens específicas das áreas de conhecimento.
- e) Uma forma de planejamento em que diferentes professores desenvolvem conteúdos relacionados ao mesmo tema, mantendo independência entre os objetivos de aprendizagem estabelecidos.
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Q1131824 • Educação Física • Educação Física no Ambiente Escolar • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
Ao analisar os resultados de uma avaliação diagnóstica aplicada no início do ano letivo, uma professora identifica diferenças significativas entre os conhecimentos prévios dos estudantes. Considerando princípios da didática contemporânea, a utilização mais adequada dessas informações consiste em:
- a) Classificar os estudantes conforme o desempenho inicial, estruturando percursos distintos de aprendizagem que permaneçam estáveis durante o período letivo.
- b) Selecionar conteúdos de menor complexidade para toda a turma, buscando reduzir diferenças verificadas entre os estudantes durante o diagnóstico.
- c) Utilizar os resultados para distribuir os estudantes em grupos permanentes, organizando atividades compatíveis com o rendimento inicialmente demonstrado.
- d) Reorganizar o planejamento das atividades, articulando os conhecimentos prévios identificados aos objetivos de aprendizagem e definindo intervenções compatíveis com as necessidades da turma.
- e) Redefinir os critérios de avaliação previstos para o ano, priorizando indicadores relacionados ao desempenho observado na avaliação diagnóstica inicial.
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Q1131823 • Pedagogia • Currículo Teoria e Prática • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Licenciatura em Educação Física • 2026
O currículo escolar constitui uma construção social e pedagógica que orienta a seleção, organização e desenvolvimento dos conhecimentos trabalhados no ambiente educacional. Considerando as concepções contemporâneas de currículo, é CORRETO afirmar que:
- a) O currículo envolve a organização intencional dos conhecimentos, valores e práticas educativas, considerando finalidades formativas e contextos socioculturais dos estudantes.
- b) O currículo compreende procedimentos pedagógicos utilizados pelos professores para executar as atividades previstas no planejamento educacional.
- c) O currículo corresponde ao conjunto de conteúdos disciplinares previstos nos documentos oficiais, estruturados conforme áreas específicas do conhecimento escolar.
- d) O currículo consiste em uma estrutura administrativa responsável por distribuir tempos, espaços e recursos necessários ao funcionamento da escola.
- e) O currículo escolar representa uma organização de componentes curriculares destinada ao desenvolvimento de habilidades definidas nos programas de ensino institucional.
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