David Castilho
EQUIPE
22/01/2025 • 01:13
Gabarito: a) Certo
A criação da justiça militar estadual, conforme descrito na questão, é possível de acordo com a Constituição Federal. O artigo 125, § 3º, da CF/88 estabelece que "Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição, podendo propor a criação de Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes."
Portanto, a lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça do estado mencionado, pode prever a criação da justiça militar estadual conforme as condições estabelecidas na questão.
A criação da justiça militar estadual, conforme descrito na questão, é possível de acordo com a Constituição Federal. O artigo 125, § 3º, da CF/88 estabelece que "Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição, podendo propor a criação de Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes."
Portanto, a lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça do estado mencionado, pode prever a criação da justiça militar estadual conforme as condições estabelecidas na questão.