Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constit...
Responda: Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulg...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação está correta. Normas de eficácia limitada são aquelas que, ao serem promulgadas na Constituição, não produzem todos os seus efeitos imediatamente. Para que elas possam ser plenamente aplicadas, é necessário que o legislador infraconstitucional edite uma lei complementar ou ordinária que regule ou complemente o conteúdo dessas normas. Por isso, elas têm aplicabilidade mediata, ou seja, dependem de uma norma posterior para produzir todos os seus efeitos. Também são chamadas de aplicabilidade indireta ou diferida.
A explicação está correta. Normas de eficácia limitada são aquelas que, ao serem promulgadas na Constituição, não produzem todos os seus efeitos imediatamente. Para que elas possam ser plenamente aplicadas, é necessário que o legislador infraconstitucional edite uma lei complementar ou ordinária que regule ou complemente o conteúdo dessas normas. Por isso, elas têm aplicabilidade mediata, ou seja, dependem de uma norma posterior para produzir todos os seus efeitos. Também são chamadas de aplicabilidade indireta ou diferida.
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