Questões Direito Constitucional
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o p...
Responda: Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue o próximo item.Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os adm...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 38, inciso II, da Lei nº 4.117/1962, que regula a radiodifusão no Brasil, os técnicos responsáveis pela operação e manutenção dos equipamentos transmissores devem ser brasileiros natos ou naturalizados. Não há previsão legal que permita, mesmo em caráter excepcional, que estrangeiros assumam essas funções sem a devida naturalização, contrariando o que sugere o enunciado da questão. Portanto, a afirmação de que técnicos estrangeiros podem operar os equipamentos transmissores em caráter excepcional sem naturalização é errada.
A afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 38, inciso II, da Lei nº 4.117/1962, que regula a radiodifusão no Brasil, os técnicos responsáveis pela operação e manutenção dos equipamentos transmissores devem ser brasileiros natos ou naturalizados. Não há previsão legal que permita, mesmo em caráter excepcional, que estrangeiros assumam essas funções sem a devida naturalização, contrariando o que sugere o enunciado da questão. Portanto, a afirmação de que técnicos estrangeiros podem operar os equipamentos transmissores em caráter excepcional sem naturalização é errada.
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