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No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julg...

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1Q149455 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea.

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