Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribuna...

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1Q149529 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

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Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.

Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).

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