O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q149561•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.

Certo

Errado

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Q174391•
Direito Processual Civil•
Da ação•
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DPE MS•
Defensor Público

No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria

imanentista.

eclética.

da ação concreta.

da ação como direito potestativo.

Q174463•
Direito Processual Civil•
Da ação•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Em relação à ação, é correto afirmar:

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q217154•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade dessa filha.

Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.

A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.

Certo

Errado

Notificações

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Q149561•Direito Processual Civil•Da ação•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q149561•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador