Quanto à interposição de recurso no âmbito da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que: A) são distribuídos mediante preparo; B) o prazo para a interposição, inclusive nos embargos de declaração, tanto para o Ministério Público quanto para adefesa, será sempre de 10 dias; C) a apresentação do parecer recursal pelo representante do Ministério Público deverá ocorrer sempre antes da sessão de julgamento; D) os recursos dispensarão revisor; E) a apelação contra a sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deverá ser recebida tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo.

D) os recursos dispensarão revisor;

Quanto à interposição de recurso no âmbito da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar q...

Quanto à interposição de recurso no âmbito da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

✂️ a) são distribuídos mediante preparo;
✂️ b) o prazo para a interposição, inclusive nos embargos de declaração, tanto para o Ministério Público quanto para adefesa, será sempre de 10 dias;
✂️ c) a apresentação do parecer recursal pelo representante do Ministério Público deverá ocorrer sempre antes da sessão de julgamento;
✂️ d) os recursos dispensarão revisor;
✂️ e) a apelação contra a sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deverá ser recebida tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo.