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O erro de proibição quando escusável exclui a

Q149613 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Oficial de Justiça

a) imputabilidade.
b) culpabilidade.
c) punibilidade.
d) antijuridicidade.
e) conduta.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O erro de proibição quando escusável exclui a culpabilidade.

O erro de proibição ocorre quando o agente, por desconhecimento da lei, acredita estar agindo de forma lícita, ou seja, ele não tem consciência de que sua conduta é proibida. Quando esse erro é escusável, ou seja, quando o agente não poderia saber da ilicitude de sua conduta, a culpabilidade é excluída, pois não há a reprovação do agente pelo ato praticado.

Esse tema está relacionado ao Direito Penal, sendo abordado no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 21.

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Questões sobre Erro de Tipo e Erro de Proibição

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Q922814 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de
- a) erro de proibição direto.
- b) erro de tipo essencial.
- c) erro de tipo acidental.
- d) erro sobre as descriminantes putativas.
2

Q235549 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta integralmente correta:

I. "A" aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de "B".

II. "A" crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo "B".

III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.

IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.

V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.
- a) as situações descritas em todos os itens acima constituem exemplos de “erros de tipo”.
- b) as situações descritas nos itens I, II e III constituem exemplos de “erros de proibição”.
- c) as situações descritas nos itens II e IV constituem “erros de tipo”.
- d) as situações descritas nos itens I, II, III e V constituem “erros de tipo”.
- e) as situações descritas nos itens I, III e V constituem erros de tipo.
3

Q226458 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • PGR • PGR • Procurador
ALICE TRABALHAVA, COMO DIARISTA, FAZENDO LIMPEZAS SEMANAIS NO APARTAMENTO DE RITA. NO DIA SEGUINTE A REALIZAÇAO DA FESTA DE ANIVERSARIO DE SUA PATROA, ENCONTROU, ENQUANTO TRABALHAVA, UMA BOLSA EM CIMA DE UM MOVEL NO CANTO DA PAREDE. ESTAVA SOZINHA E SUBTRAIU O OBJETO, PENSANDO QUE FORA DElXADO POR ALGUMA CONVIVA. MAS, QUANDO CHEGOU EM SUA CASA DESCOBRIU QUE A BOLSA LHE PERTENCIA E FORA ESQUECIDA NAQUELE LOCAL NA SEMANA ANTERIOR. NESTA SITUAÇAO, CARACTERIZOU-SE
- a) ( ) o erro de tipo, excludente do dolo;
- b) ( ) o crime putativo;
- c) ( ) o furto, na sua forma tentada;
- d) ( ) o crime impossível.
4

Q257368 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FUNDEP • TJ MG • Técnico Judiciário
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.

É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
- a) com erro de tipo.
- b) com imperícia, unicamente.
- c) para julgamento no tribunal do júri.
- d) preterdoloso.
5

Q262407 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato
- a) isenta o réu de pena.
- b) não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.
- c) não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.
- d) não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.
- e) exclui a ilicitude do fato.
6

Q178033 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • FCC • DPE RS • Defensor Público
Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:
- a) O erro de tipo afeta a compreensão da tipicidade subjetiva culposa, enquanto o erro de proibição afeta o entendimento sobre a ilicitude do agente que praticou o injusto penal, podendo levar à sua exclusão.
- b) O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo e, portanto, a exclusão da tipicidade dolosa da conduta, podendo, no caso penal concreto, ser vencível ou invencível.
- c) O fato de um consumidor de uma loja de joias tocar um abajur sem saber que serve de apoio a uma prateleira, que despenca e quebra uma rara peça de arte é exemplo de erro de proibição.
- d) Havendo orientação da Autoridade Administrativa acerca da legitimidade da conduta, a prática da ação realiza-se coberta pela boa-fé de que não é a mesma ilegal, atuando o agente em erro de tipo permissivo.
- e) A partir da adoção da teoria limitada da culpabilidade pelo Código Penal, tanto na hipótese de ser o erro de tipo essencial vencível quanto na hipótese de ser invencível, a consequência jurídica é a exclusão do juízo de culpabilidade do agente que se equivoca em relação às circunstâncias concomitantes do ato praticado.
7

Q194341 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • ESAF • MPU • Analista Administração
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
- a) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
- b) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.
- c) não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
- d) isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- e) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.
8

Q174910 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • CEPERJ • Polícia Civil RJ • Delegado de Polícia
Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro.

II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o provocador que agiu com negligência.

III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente, julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida sua atuação.

IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil, desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.

V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal de que se trate preveja a forma culposa.
- a) Somente uma das proposições está errada.
- b) Somente duas das proposições estão erradas.
- c) Somente as proposições IV e V estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
- e) Somente as proposições I e IV estão erradas.
9

Q201011 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal.

Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q235608 • Direito Penal • Erro de Tipo e Erro de Proibição • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- a) (V) (V) (F) (V)
- b) (F) (V) (F) (F)
- c) (V) (F) (V) (V)
- d) (F) (F) (V) (F)

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