Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item....

Gabarito: a)

Vamos entender o que está acontecendo aqui. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) tem a função de acompanhar a execução orçamentária e fiscal do governo. Quando ela identifica um indício de irregularidade, como uma despesa que parece não ter sido autorizada, ela pode sim solicitar esclarecimentos à autoridade responsável.

Se essa autoridade não responde, a CMO tem o direito de pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que se manifeste sobre o caso, porque o TCU é o órgão técnico que fiscaliza a legalidade e a legitimidade das despesas públicas.

Além disso, se a CMO entender que essa despesa pode causar prejuízo à economia pública, ela pode propor ao Congresso Nacional a sustação dessa despesa, ou seja, pedir que o gasto seja suspenso até que a situação seja esclarecida.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente essas competências e procedimentos previstos na legislação.