Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a de- pendência deste e mediante remuneração.

Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de esta- belecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

Estabelecimento é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida na mesma empresa.

Canteiro de obra é a área do trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.