Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos ...
Responda: No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.Suponha que um partido político representado por dois deputad...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do STF é clara ao afirmar que a legitimidade para ajuizar ações como a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) deve ser verificada no momento da propositura da ação. Ou seja, se o partido político tinha legitimidade para propor a ação quando a ajuizou, a perda posterior da representação no Congresso não impede o prosseguimento do julgamento. Portanto, mesmo que o partido tenha ficado sem deputados federais durante o trâmite, o STF pode continuar analisando a ADI normalmente.
A jurisprudência do STF é clara ao afirmar que a legitimidade para ajuizar ações como a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) deve ser verificada no momento da propositura da ação. Ou seja, se o partido político tinha legitimidade para propor a ação quando a ajuizou, a perda posterior da representação no Congresso não impede o prosseguimento do julgamento. Portanto, mesmo que o partido tenha ficado sem deputados federais durante o trâmite, o STF pode continuar analisando a ADI normalmente.
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