Questões Direito Previdenciário

As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e asLeis n.º 8.212/1991 e n...

Responda: As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e asLeis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.


1Q149854 | Direito Previdenciário, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

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Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem.

As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e asLeis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

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