1Q149889 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los. ✂️ b) A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos. ✂️ c) Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos. ✂️ d) O Distrito Federal é a capital federal do Brasil. ✂️ e) De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro