Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do c...

Responda: É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eletivo ou cargos em comissão declarados em lei d...


1Q149956 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as disposições da CF acerca da administração pública
e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eletivo ou cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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