Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade

✂️ a) a prática de tortura.

✂️ b) a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

✂️ c) os crimes hediondos.

✂️ d) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

✂️ e) os crimes contra a dignidade sexual que importem em violência ou grave ameaça.

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