A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. ...
Questão de Direito Penal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SAPeJUS GO (2015). Confira a resolução completa abaixo: