Questões Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do ...

Responda: Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho. A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não ...


1Q150126 | Direito Processual do Trabalho, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente , relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.

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