Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional por adolescente, poderá ser aplicada a seguinte medida: