Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banc...
Responda: A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nac...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda a competência da União para emitir moeda e a relação com o Banco Central do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 164, é vedada a instituição financeira de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Essa proibição visa garantir a independência do Banco Central e a estabilidade do sistema financeiro.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 164, é vedada a instituição financeira de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Essa proibição visa garantir a independência do Banco Central e a estabilidade do sistema financeiro.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
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