A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente...

A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nac...


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Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a
seguir.

A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    22/01/2025 • 03:19
    A questão aborda a competência da União para emitir moeda e a relação com o Banco Central do Brasil.

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 164, é vedada a instituição financeira de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Essa proibição visa garantir a independência do Banco Central e a estabilidade do sistema financeiro.

    Portanto, a afirmação presente na questão está correta.

    Gabarito: a) Certo
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