Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares. A) A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação. B) O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública. C) O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas. D) O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu. E) Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

E) Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

Questões Direito Processual Civil Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

Responda: Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

1Q150207 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

✂️ a) A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.
✂️ b) O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.
✂️ c) O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.
✂️ d) O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.
✂️ e) Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.