Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sent...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q150216•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Psicologia

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.

redução de dois terços e de um terço da pena imposta.

redução de metade e de dois terços da pena imposta.

extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.

redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

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comete falsa comunicação de crime.

comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.

comete falso testemunho.

não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

comete autoacusação falsa.

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Crimes Contra Administração Pública•
FCC•
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a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.

José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.

José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

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