A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q150296•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Taquigrafia

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na

primeira assembleia extraordinária do Senado Federal.

Câmara dos Deputados.

primeira assembleia ordinária do Senado Federal.

segunda assembleia extraordinária do Senado Federal.

segunda assembleia ordinária do Senado Federal.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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