Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q150323•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.