João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João A) poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei. B) terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo–se aos fatos passados, pendentes e futuros. C) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido. D) terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo. E) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.

C) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é edita...

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João

✂️ a) poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.
✂️ b) terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo–se aos fatos passados, pendentes e futuros.
✂️ c) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.
✂️ d) terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.
✂️ e) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.